STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

Ministra defere parte das diligências solicitadas no inquérito contra Orlando Silva

Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Veículo objeto de Alienação Fiduciária

Responsabilidade do credor fiduciário.

Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

Atraso no julgamento leva acusado de homicídio a pedir HC

Ele estaria preso preventivamente no estado de São Paulo há mais de um ano e quatro meses sem julgamento porque sua transferência para Pernambuco, local onde responderá ao processo criminal, não aconteceu.

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas